"Polícia
Fátima Felgueiras absolvida por falta de provas
12h10m
Nuno Miguel Maia
Fátima Felgueiras foi absolvida pelo Tribunal de Felgueiras de acusações por sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poder.
foto ESTELA SILVA/LUSA
Fátima Felgueiras à saída do tribunal
Falta de provas quanto a desvios de vários subsídios e contratos programa de 2.8 milhões de euros da Câmara local ao entretanto extinto clube daquela localidade para cobertura de despesas em competições profissionais de futebol são as razões ditadas pela presidente do colectivo de juízes, Ana Neto, para justificar a absolvição.
Os outros nove arguidos envolvidos no processo também foram absolvidos.
"Fez-se justiça ao fim de quase dez anos. Acabou um pesadelo", declarou a autarca à saída do tribunal. "Provou-se que sempre falei a verdade", acrescentou, em declarações aos jornalistas.
Nas alegações finais do Ministério Público (MP), o procurador Pinto Bronze pediu ao colectivo uma pena de quatro anos de prisão para a presidente da Câmara de Felgueiras por irregularidades na atribuição de subsídios ao clube da terra.
O procurador Pinto Bronze considerou provado em audiência que parte dos 2,8 milhões de euros atribuídos pela Câmara ao clube, entre 1995 e 2002, se destinava a pagar despesas com a equipa profissional do Futebol Clube de Felgueiras (FCF).
Já o advogado de Fátima Felgueiras, Artur Marques, pediu "a absolvição completa" da presidente da autarquia, alegando ser inconstitucional a lei em que baseou parte da acusação do Ministério Público.
Para Artur Marques, o decreto-lei 432/91, que proibia a atribuição pelos municípios de verbas aos clubes de futebol para financiar actividade profissional, violava o disposto na Lei de Bases do Sistema Desportivo (Lei nº 1/90) que "não proibia qualquer comparticipação ao futebol profissional".
In Jornal de Notícias 30Jul2009
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