PR: Cavaco Silva veta nova lei das uniões de facto
24 de Agosto de 2009, 11:08
Lisboa, 24 Ago (Lusa) -- O Presidente da República vetou a nova lei das uniões de facto, considerando "inoportuno" que em final de legislatura se façam alterações de fundo à actual lei e alertando para a falta de uma "discussão com profundidade" sobre a matéria.
"Sem contestar a eventual necessidade de se proceder a um aperfeiçoamento do regime jurídico das uniões de facto -- um juízo que deve caber, em primeira linha, ao novo legislador -- considera-se que, na actual conjuntura, essa alteração não só é inoportuna como não foi objecto de uma discussão com a profundidade que a importância do tema necessariamente exige", lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República.
VAM.
(in http://www.sapo.pt/)
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